Para partidos de oposição, parecer de reforma da Previdência ainda prejudica os mais pobres

BRASÍLIA (Reuters) - Partidos de oposição afirmaram em nota nesta terça-feira que o parecer da reforma da Previdência apresentado na última semana pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) continua prejudicando os mais pobres, mesmo após mudanças como a retirada de alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria rural.

Assinada pelos presidentes do PDT, do PSB, do PT, do PSOL e do PCdoB, a nota afirma que parte das mudanças incorporadas no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo parecer de Moreira ocorreram devido à pressão da oposição e de movimentos sociais.

A proposta enviada pelo governo e considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados trazia inaceitáveis ataques aos direitos do povo brasileiro, diz o texto.

A diminuição do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a proposta de capitalização, o aumento da contribuição dos trabalhadores rurais e a desconstitucionalização, dentre outras medidas, destruíam o sistema de Seguridade Social como consignado pela Constituição Federal, segue a nota da oposição.

Os presidentes dos partidos de oposição reconheceram que o parecer alterou importantes pontos na proposta inicial, mas “a proposta apresentada mantém inalterados --e até pioram-- ataques graves”.

A oposição lista a desconstitucionalização de direitos, mudanças nas regras de cálculo da aposentadoria, e alterações nas regras da pensão por morte e no abono salarial, além de listar ainda a aposentadoria de professores e a aposentadoria especial.

O parecer de Moreira também foi alvo de críticas na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas por outro motivos. O comandante da área econômica disse que os deputados cederam a pressões corporativas de servidores do Legislativo e criticou a nova regra de transição incluída por Moreira.

As declarações do ministro provocaram reação, levando a uma rápida resposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem a democracia pressupõe a vontade do conjunto, e não de apenas um indivíduo.

O chamado centrão, por sua vez, grupo político capaz de fazer a gangorra de votos pender para um dos lados, manifestou apoio ao parecer na véspera de sua apresentação, encarando-o como o texto possível e capaz de obter a maioria dos votos.