Aneel mantém multas de R$27,4 mi à Cemig por falha em indicadores de 2016 e 2017

(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira manter penalidades no valor total de 27,4 milhões de reais aplicadas ao braço de distribuição da elétrica mineira Cemig por falhas na apuração em indicadores de qualidade em 2016 e 2017.

A decisão é importante porque distribuidoras ficam sujeitas até à perda da concessão caso não cumpram por dois anos consecutivos as exigências do órgão regulador quanto ao serviço prestado aos clientes.

Agora, a estatal mineira terá que recalcular em 30 dias os indicadores de sua unidade Cemig-D sobre a duração e frequência de interrupções no fornecimento nesses dois anos e reapresentar os dados para a agência reguladora.

“Vale ressaltar que os indicadores ainda serão recalculados, portanto, não há ainda confirmação sobre o cumprimento ou descumprimento das metas de qualidade dos serviços de distribuição estabelecidas pela Aneel”, ressaltou a agência em nota.

Os indicadores recalculados da Cemig serão ainda avaliados pela área de fiscalização econômico-financeira da Aneel.

Na avaliação da agência, a Cemig teve uma “interpretação equivocada” sobre as regras para apuração dos indicadores, ao contabilizar de maneira “indevida” dados que seriam referentes aos chamados dias críticos, quando há maior volume de problemas no serviço de distribuição.

Procurada, a Cemig não comentou de imediato a decisão da Aneel.

A agência já havia sinalizado a punição à Cemig pelos problemas nos indicadores em junho, mas na ocasião uma diretora do regulador pediu vistas do processo, que voltou a ser analisado nesta terça-feira.