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Resumo:O acordo firmado entre Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith e a Autoridade Reguladora da Indústria Financeira (FINRA), no qual a empresa concordou em pagar uma multa substancial de US$ 825.000, ressalta uma série de falhas significativas no sistema de supervisão e conformidade da empresa.
Durante o período abrangido pelo acordo, que remonta a pelo menos fevereiro de 2017, gestores de investimentos externos, consultores financeiros e clientes utilizaram os sistemas eletrônicos de ordens da Merrill Lynch para inserir uma variedade de ordens de ações. Entre esses sistemas, destaca-se o Equity Order System (EOS), que permitia a transmissão de arquivos contendo até milhares de pedidos simultâneos.
Embora a Merrill Lynch tenha implementado verificações de validação para garantir a integridade e a conformidade das ordens antes de encaminhá-las para processamento ou execução, o processo de supervisão mostrou-se inadequado. Um aspecto crucial negligenciado foi o tempo de processamento das ordens eletrônicas. A empresa não supervisionou efetivamente o intervalo entre o recebimento das ordens e o encaminhamento para um centro de mercado, o que resultou em atrasos e falhas na execução pronta das ordens dos clientes.
Essa falha crítica de supervisão levou a Merrill Lynch a violar as Regras FINRA 3110(a) e (b) e 2010. Além disso, a empresa também foi considerada em não conformidade com os requisitos de manutenção de registros estabelecidos pela SEC e pela FINRA. A Merrill Lynch falhou em conduzir revisões de supervisão para garantir a precisão das informações registradas nos memorandos de pedidos da empresa, especialmente para as ordens de ações de corretagem de varejo recebidas eletronicamente.
Este acordo destaca a importância da supervisão rigorosa e da conformidade regulatória dentro do setor financeiro. As instituições financeiras têm a responsabilidade de garantir que seus sistemas de supervisão sejam robustos e eficazes, e que cumpram integralmente as regulamentações estabelecidas pelas autoridades reguladoras. A falta de supervisão adequada não apenas expõe as empresas a penalidades financeiras, como a multa imposta à Merrill Lynch, mas também mina a confiança dos investidores e a integridade do mercado financeiro como um todo.
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