CySEC Anuncia Novas Regras para Integração Digital de Clientes Remotos

A Comissão de Valores Mobiliários do Chipre (CySEC) publicou uma Declaração de Política que aborda o aprimoramento do processo de integração de clientes não presencial com métodos eletrônicos. As novas regras têm como objetivo delinear procedimentos e requisitos para a integração digital, oferecendo um quadro regulatório claro para as entidades obrigatórias sob a Lei de Prevenção e Repressão à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo de 2007.

As entidades obrigatórias, que incluem instituições financeiras e outras organizações sujeitas a regulamentações contra a lavagem de dinheiro, estão autorizadas a utilizar soluções de integração remota para verificar a identidade de clientes não presenciais. Contudo, a utilização dessas soluções deve ser conduzida com uma abordagem baseada em risco. Isso significa que cada entidade deve realizar uma avaliação de risco detalhada antes de implementar métodos de integração remota.

Além disso, as entidades obrigatórias precisam notificar a CySEC antecipadamente sobre a intenção de usar essas soluções. A notificação deve incluir detalhes sobre a tecnologia e os procedimentos que serão adotados, garantindo que estejam em conformidade com as novas diretrizes regulatórias. Estas medidas visam aumentar a segurança e a eficiência no processo de integração digital, assegurando que as entidades cumpram com as exigências regulatórias e minimizem os riscos associados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A CySEC continua a monitorar e ajustar suas políticas para enfrentar os desafios e oportunidades do ambiente digital em constante evolução. Um novo termo é introduzido, chamado de “documento de identificação”, ampliando o escopo de documentos aceitáveis para além da dependência exclusiva de passaportes.

A obrigação de coletar documentos confirmando o endereço do cliente é mantida. No entanto, a confirmação de endereço ao coletar cópias de tais documentos originais por meio de soluções de onboarding remoto agora está habilitada.