CFTC multa Nasdaq Futures em US$ 22 milhões por violações de princípios fundamentais

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) emitiu hoje uma ordem de arquivamento e liquidação de acusações contra a Nasdaq Futures, Inc., anteriormente um mercado de contratos designado (DCM).

A ordem conclui que a Nasdaq Futures, Inc. falhou em estabelecer, monitorar ou aplicar adequadamente regras relacionadas a um programa de incentivo que a Nasdaq Futures, Inc. ofereceu a certos traders em seu DCM. A ordem também conclui que a Nasdaq Futures, Inc. não divulgou totalmente os detalhes deste programa de incentivo à CFTC ou ao público, de acordo com os requisitos do Commodity Exchange Act (CEA) e Commission Regulations.

Além disso, a ordem conclui que a Nasdaq Futures, Inc. fez declarações falsas e enganosas à CFTC sobre o programa de incentivo. A ordem exige que a Nasdaq Futures, Inc. pague uma multa monetária civil de US$ 22 milhões.

A ordem conclui que, de julho de 2015 a julho de 2018, a Nasdaq Futures, Inc. operou como uma DCM focada em contratos futuros de commodities de energia. A Nasdaq Futures, Inc. ofereceu vários programas de incentivo a certos traders em seu mercado de contratos, incluindo seu programa “Designated Market Maker” (DMM). O programa DMM, conforme divulgado à CFTC e ao público, pagava um estipêndio mensal fixo aos market makers.

No entanto, a Nasdaq Futures, Inc. também fez pagamentos a um número seleto de participantes do programa DMM com base no volume total de contratos negociados por esses participantes; esse componente baseado em volume não foi divulgado à CFTC, conforme exigido pela CEA e regulamentações associadas.

Na verdade, as submissões de regras da Nasdaq Futures, Inc. à CFTC sobre seus programas de incentivo omitiram ou negaram explicitamente a existência de um incentivo baseado em volume como parte do programa DMM. Além disso, quando entrevistados pela equipe da CFTC sobre se a Nasdaq Futures, Inc. pagava aos participantes do programa DMM pelo volume de negociação, seus funcionários repetidamente declararam que não havia nenhum componente baseado em volume no programa DMM.

A Nasdaq Futures, Inc. deveria ter conhecimento razoável de que todas essas negações, declarações e omissões eram falsas e enganosas na época.

Além disso, a falha da Nasdaq Futures, Inc. em divulgar esse componente baseado em volume do programa DMM para a CFTC, o público, sua própria equipe de conformidade e o provedor de serviços regulatórios levou à violação de vários Princípios Fundamentais do DCM determinados no CEA.

Por fim, a Nasdaq Futures, Inc. não seguiu a recomendação de seu provedor de serviços regulatórios de contatar três participantes do programa DMM sobre determinada atividade de negociação ou documentar o motivo pelo qual não o fez, violando um Regulamento da CFTC.